Aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde é aprovado
Proposta aprovada pelo Senado endurece as sanções para agressões à médicos e enfermeiros, mas especialista ressalta que prevenção, reforço da segurança e melhorias estruturais serão fundamentais para enfrentar as causas da violência nas unidades de atendimento
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n.º 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da função ou em razão dela. Como os senadores aprovaram emendas ao texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações antes de seguir para sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado federal Goulart (PSD-SP), o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Entre as mudanças, estão o aumento das penas para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato, constrangimento ilegal e crimes contra a honra, além da inclusão do homicídio de profissionais da saúde em serviço no rol dos crimes hediondos.
A aprovação ocorre em um cenário de crescimento da violência em hospitais, unidades de pronto atendimento e demais serviços de saúde. Um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que as agressões contra médicos aumentaram 68% na última década. Somente em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência, o equivalente a cerca de 12 médicos agredidos por dia no país.
Para Raul Canal, presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), o endurecimento das penas representa um avanço, mas não é suficiente para enfrentar um problema alimentado por falhas estruturais do sistema de saúde. “O aumento das penas é uma resposta necessária e demonstra que o Estado não tolera a violência contra os profissionais da saúde. No entanto, a punição ocorre quando o crime já foi cometido. O verdadeiro desafio é atuar na origem do problema, investindo em prevenção, reforço da segurança e protocolos que reduzam o risco de agressões”, afirma.
Segundo o especialista, profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros frequentemente acabam sendo alvo da frustração de pacientes e familiares diante de problemas como superlotação, demora no atendimento, falta de leitos e escassez de recursos. “Em muitos casos, o profissional acaba sendo responsabilizado por falhas estruturais sobre as quais não tem qualquer controle. A insatisfação gerada pelas deficiências do sistema recai justamente sobre quem está prestando assistência naquele momento. É preciso distinguir a responsabilidade do sistema da atuação do profissional da saúde”, explica.
Na avaliação de Canal, os impactos da violência vão além dos danos sofridos pelos profissionais e comprometem a continuidade da assistência. A recorrência de agressões favorece o afastamento de trabalhadores, aumenta a rotatividade de equipes e prejudica a qualidade do atendimento prestado à população. Para enfrentar esse cenário, ele defende a adoção de protocolos de gerenciamento de conflitos, capacitação das equipes, controle de acesso às unidades de saúde, sistemas de monitoramento e suporte psicológico aos médicos e demais profissionais.
“Quando um profissional é agredido, toda a assistência é afetada. Proteger quem está na linha de frente significa preservar a continuidade do cuidado, a qualidade do atendimento e a confiança da população no sistema de saúde”, conclui o especialista em direito médico.
