Médicos precisarão de nota mínima no Enamed para registro
Medida provisória torna proficiência no Enamed requisito para exercer a profissão entre futuros ingressantes do curso de medicina.
O governo federal editou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que condiciona o registro profissional de futuros médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Pela nova regra, estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP precisarão atingir um nível mínimo de proficiência para obter inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e exercer a profissão.
O Enamed já existe desde 2025 e era utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Agora, passa a ter também a função de verificar se o formando atingiu o desempenho mínimo considerado necessário para atuar como médico.
Uma medida provisória (MP) é um ato editado pelo presidente da República com força de lei e aplicação imediata. Para continuar valendo de forma permanente, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
“Com a MP que será publicada hoje teremos a necessidade estabelecida para todos os estudantes de que para o exercício profissional, esse mínimo de proficiência deve ser utilizado como condição para o exercício profissional“, acrescentou.
Em nota, o Conselho Federal de Medicina criticou a medida e afirmou não ter participado da construção do documento.
Como ficará o exame
Com a nova política, a avaliação passará a ocorrer em dois momentos da graduação. A primeira etapa será aplicada ao final do quarto ano do curso e terá caráter diagnóstico. Já a segunda ocorrerá no último ano da graduação e servirá para verificar a proficiência necessária ao exercício profissional.
Segundo a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, apenas o resultado obtido no sexto ano será registrado oficialmente. Ela explicou que a prova aplicada antes do internato servirá para que estudantes e faculdades identifiquem eventuais lacunas na formação.
“O 4º ano é o último ano para o ingresso no internato e é feita a avaliação para instituição fazer a avaliação se ele está apto para o internato“, disse.
Governo compara modelo à exigência da OAB
Durante a apresentação da medida, integrantes do governo fizeram paralelos entre o novo modelo e a exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que, no caso da medicina, o governo entende que a avaliação deve ser conduzida diretamente pelo Estado.
Por que o governo decidiu mudar as regras
A principal justificativa apresentada pelo governo são os resultados da primeira edição do Enamed.
Dados divulgados pelo MEC mostram que 67% dos 39.258 concluintes avaliados em 2025 atingiram o nível considerado proficiente. Isso significa que aproximadamente 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo definido pelo exame.
Durante a coletiva, Proenço afirmou que a medida responde a uma demanda da sociedade e de entidades médicas por mecanismos que garantam a qualidade da formação.
“A gente participou do debate do Congresso entendendo dessa necessidade da proficiência. A gente está atendendo demanda da sociedade, como das próprias entidades de medicina“, disse.
Enamed também substituirá etapa do Revalida
Outra mudança prevista na medida provisória é a integração do Enamed ao Revalida, exame utilizado para validar diplomas de medicina obtidos no exterior.
Segundo o governo, a prova aplicada aos concluintes dos cursos de medicina passará a substituir a etapa teórica do Revalida.
“Nós entendemos que a iniciativa de usar o Enamed como primeira etapa do Revalida agrega e é plenamente viável e necessária. Fortalece as avaliações e tem respaldo pela experiência que o Inep tem“, afirmou Proenço.
A etapa prática do Revalida continuará sendo aplicada normalmente.
