Planos de saúde ganham mais dez dias para explicarem cancelamentos unilaterais de contratos à Senacon

Empresas pediram mais tempo para prestarem esclarecimentos ao governo federal

As 16 operadoras de planos de saúde que foram notificadas pelo governo federal a dar explicações sobre cancelamentos unilaterais de contratos conseguiram mais dez dias para prestarem esclarecimento. Na última terça-feira, as empresas pediram mais tempo para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 24 de maio, a Senacon enviou a notificação e estabeleceu dez dias para as empresas responderem a perguntas como o número de cancelamentos contratuais unilaterais realizados em 2023 e 2024; quais os motivos alegados que justificariam tais procedimentos; quantos desses beneficiários estavam em tratamento; quantos usuários necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde; quantos são idosos ou possuem transtornos globais de desenvolvimento; e qual a faixa etária daqueles que tiveram planos cancelados.

A Senacon decidiu exigir esclarecimentos das operadoras, ao constatar um número significativo de reclamações registradas nos sistemas da Senacon e o aumento de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na avaliação do governo, o cancelamento unilateral de contratos coloca em risco a vida e o bem-estar de milhares de consumidores, especialmente daqueles em tratamento contínuo, como pacientes em tratamento de câncer e com autismo.

“A Senacon enfatiza que muitos consumidores foram surpreendidos pela rescisão unilateral de seus contratos em um curto espaço de tempo, o que impediu a busca por alternativas viáveis. A preocupação aumenta no caso de beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo, que se veem repentinamente desprovidos de cobertura médica essencial”, informou, em nota, a Secretaria.

Paralelamente às investigações da Senacon, que podem resultar na abertura de processos administrativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, na semana passada, um acordo com as operadoras de planos de saúde, para a suspensão dos cancelamentos unilaterais.

Em troca, as empresas pediram, entre outras coisas, a regulamentação de um “plano segmentado”, que daria aos usuários o direito apenas a consultas, exames e terapias de tratamento, sem contemplar internações.

Fonte: O Globo